O Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) é um documento fundamental para a explotação de depósitos minerais, sendo sua elaboração e apresentação obrigatórias para pleitear a Concessão de Lavra junto à Agência Nacional de Mineração.

Esse documento é composto de estudos técnicos e sua obrigatoriedade é estabelecida no artigo 38 do Código de Mineração.